28/04/2025 Comissão aprova projetos sobre proteção animal e segurança no transporte escolar

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (28), dois projetos de lei voltados para a segurança no transporte escolar e o cuidado com os animais no trânsito da capital.

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 363/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que institui a campanha "Eu Freio para Animais". A proposta tem como objetivo sensibilizar motoristas para o evitar atropelamentos de animais nas vias públicas. O vereador Léo Souza (Republicanos), presidente da Comissão de Transportes, elogiou a iniciativa:"É um projeto pertinente para que a gente avance como sociedade. Valorizar todos os seres vivos no trânsito é um conceito que antigamente nem se discutia. Hoje, a aprovação nesta comissão mostra que estamos atentos a essas mudanças," afirmou.   

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 240/2024, que determina a instalação de sensores de movimento e câmeras nos veículos de transporte escolar licenciados em Natal. O PL determina que a medida seja condicionante para a concessão e renovação das licenças de operação.

De acordo com Léo Souza, 
a iniciativa busca proteger tanto os estudantes quanto os profissionais envolvidos:
"Garantir essa segurança é fundamental, pois crianças e idosos exigem atenção redobrada," destacou o parlamentar.

Ainda durante a reunião, a comissão voltou a discutir o Projeto de Lei nº 035/2024, que propõe a proibição do transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis em táxis e veículos de aplicativo no município. No entanto, a vereadora Samanda Alves (PT), que já tinha pedido vistas do PL, questionando a idade mínima estipulada no projeto, anunciou abstenção na votação, no que foi acompanhada pelo presidente da Comissão e pelo vereador, Matheus Faustino (União). 

A dúvida dos vereadores refere-se à divergência da proposta com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com isso, o projeto segue para análise em outras comissões da Casa.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo